Pelo Direito à Educação!

Movimento pela Educação, surgido na blogosfera cabo-verdiana e contando com o apoio de um conjunto de cidadãos/cidadãs no país e na diáspora, organiza uma petição contra a medida de suspensão temporária das alunas grávidas do ensino secundário.

A nossa contestação vem na sequência do caso da Ana Rodrigues, publicada no Liberal (secção sociedade, no dia 5/06/2008). Tivemos conhecimento que, no passado dia 28 de Maio deste ano, esta estudante do 11.º ano, na Escola Secundária Januário Leite, no concelho do Paul, foi convidada a anular a sua matrícula “por motivo de parto”. Indignada com esse amargo sabor da discriminação feminina nas escolas cabo-verdianas, Ana Rodrigues escreveu uma carta para o Ministério da Educação e Ensino Superior, suplicando pelo direito de continuar os seus estudos, sem uma interrupção indesejada neste ano lectivo prestes a findar. Uma vez que a medida – apesar de ser discriminatória – abrange apenas o período de gestação, impõe-se uma questão: por que razão a estudante Ana Rodrigues foi convidada a anular a sua matrícula “por motivo de parto”? Se a aluna tiver ultrapassado o limite de faltas, exigimos que ela tenha o direito de justificar as suas faltas! Não podemos deixar de relembrar que a dita medida atinge somente as mães, sendo uma clara discriminação das mulheres e desresponsabilização do homem (pai) perante a maternidade. É com uma medida desta natureza que pretendemos “conciliar os princípios constitucionais de protecção da maternidade e da infância”? É desta forma que pretendemos construir uma sociedade mais justa, democrática e de respeito para com os direitos humanos?
Assim, por causa do nosso descontentamento com o triste convite endereçado à estudante Ana Rodrigues – que, apesar de estar a enfrentar dificuldades económicas, é uma das melhores alunas da sua escola, com uma média acima dos 17 valores – e também tendo conhecimento de outros casos similares, decidimos avançar com uma petição, exigindo um enquadramento especial para as grávidas nas escolas, bem como um acompanhamento das mães jovens e adolescentes para completarem os seus estudos no ensino secundário. Aliás esta última exigência já foi reconhecida como sendo necessária pelo Plano Nacional para a Igualdade e a Equidade de Género (2005-2009). Queremos deixar claro que a nossa intenção não é incentivar a gravidez precoce, mas combater o possível abandono escolar e a discriminação que a referida medida de suspensão implica. Exigimos o direito à educação!

Petição disponível em: http://www.ipetitions.com/petition/dicriminacaonaescola/

Este movimento conta ainda com o apoio da aluna Ana Rodrigues e da sua família.